Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.

CCJ aprova redução da pena de preso que praticar esportes regularmente

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara

Sinos de igreja vão parar de soar para evitar poluição sonora em SC

A multa diária por atraso no cumprimento da medida será de R$ 1 mil.

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Trabalho aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Saiu o resultado da prova para juiz leigo

Foi publicado hoje (5 de setembro), no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o resultado do concurso para juiz leigo, realizado no dia 19 de agosto.

Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos

Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

Embargos à arrematação. Nulidade da execução. Confusão patrimonial. Impenhorabilidade do bem arrematado.

Trata-se de Agravo de Petição interposto pela executada às fls. 892/896, em face da sentença de fls. 888/891, proferida pela Exma. Juíza Adenir Alves da Silva Carruesco que, atuando na eg. 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão por convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36. Impossibilidade. Provimento.

Recurso conhecido e provido.

Brasil registra 75 novas vítimas de Covid e total passa de 691 mil

São 691.021 vítimas da doença em todo o país. Total de casos conhecidos desde o início da pandemia é de 35.659.520, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Recurso de revista. Contrato nulo.

Nulidade da ascensão funcional como advogada, por falta de concurso público.

Número de internautas cresce 56% no Brasil

TST nega jornada reduzida a digitador

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde

Cláusula excludente de cobertura para doenças pré-existentes.

Fiscalização de motoboys não saiu do papel

Novas regras estão em vigor há quase um ano